Enunciado
Com o fim da Ditadura, os movimentos populares tiveram maior participação na formulação dos programas governamentais para a reforma urbana. Porém, o direito à moradia só é expresso no corpo da Constituição por meio de emenda, em 2000, que alterou o conteúdo do art. 6º, que trata dos direitos sociais. Na década de 1990 começou a tramitar um projeto de lei que levou mais de dez anos para ser aprovado, tendo como resultado o Estatuto da Cidade. Essa lei instrumentaliza os municípios para a garantia do pleno desenvolvimento das funções sociais e ambientais da cidade e da propriedade.
A aprovação do referido estatuto responde à necessidade de
A)
democratização do uso do solo.
B)
ampliação de áreas construídas.
C)
diversificação do parque industrial.
D)
expansão do transporte individual.
E)
centralização de recursos financeiros.