Enunciado
A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do
tradicional direito de uso, gozo e disposição por parte de seu titular, a
obrigatoriedade do atendimento de sua função social, cuja definição é
inseparável do requisito obrigatório do uso racional da propriedade e
dos recursos ambientais que lhe são integrantes. O proprietário, como
membro integrante da comunidade, se sujeita a obrigações crescentes
que, ultrapassando os limites do direito de vizinhança, no âmbito
do direito privado, abrangem o campo dos direitos da coletividade,
visando o bem-estar geral, no âmbito do direito público.
A)
reverter o processo de privatização fundiária.
B)
ressaltar a inviabilidade da produção latifundiária.
C)
defender a desapropriação dos espaços improdutivos.
D)
impedir a produção exportadora nas terras agricultáveis.
E)
coibir o funcionamento de empresas agroindustriais no campo.