Enunciado
Em 2003, teve início o Programa de Aquisição de Alimentos e, com ele, várias mudanças
na perspectiva dos mercados institucionais. Trata-se do primeiro programa de compras
públicas com uma orientação exclusiva para a agricultura familiar, articulando-a explicitamente
com a segurança alimentar e nutricional. O Programa é destinado à aquisição de produtos
agropecuários produzidos por agricultores enquadrados no Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), incluídas aqui as categorias: assentados da
reforma agrária, trabalhadores rurais sem terra, acampados, quilombolas, agroextrativistas,
famílias atingidas por barragens e comunidades indígenas.
GRISA, C.; ISOPO, S. P. Dez anos de PAA: As contribuições e os desafios para o desenvolvimento rural. In: GRISA, C.; SCHNEIDER, S. (Org.). Políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil. Porto Alegre: UFRGS, 2015.
A ação governamental descrita constitui-se uma importante conquista para os pequenos
produtores em virtude da: