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Questão 76 de vestibular, ENEM 2023

Prova: ENEM 2023 - 1º Dia – Caderno 9 – Laranja (Braile e ledor) – Aplicação Regular - Caderno 9 – Laranja – Leitor de tela (NVDA) - Ciências Humanas e suas Tecnologias, 2023

Enunciado

Trecho original com figura, tabela ou fórmula da questão 76 do ENEM 2023 - 1º Dia – Caderno 9 – Laranja (Braile e ledor) – Aplicação Regular - Caderno 9 – Laranja – Leitor de tela (NVDA) - Ciências Humanas e suas Tecnologias.

A economia das ilegalidades se reestruturou com o desenvolvimento da

sociedade capitalista. A ilegalidade dos bens foi separada da ilegalidade dos

direitos. Divisão que corresponde a uma oposição de classes, pois, de um lado,

a ilegalidade mais acessível às classes populares será a dos bens –

transferência violenta das propriedades; de outro, à burguesia, então, se

reservará a ilegalidade dos direitos: a possibilidade de desviar seus próprios

regulamentos e suas próprias leis; e essa grande redistribuição das ilegalidades

se traduzirá até por uma especialização dos circuitos judiciários; para as

ilegalidades de bens – para o roubo – os tribunais ordinários e os castigos; para

as ilegalidades de direitos – fraudes, evasões fiscais, operações comerciais

irregulares – jurisdições especiais com transações, acomodações, multas

atenuadas etc.

O texto apresenta uma relação de cálculo político-econômico que caracteriza o

poder punitivo por meio da

A)
gestão das ilicitudes pelo sistema judicial.
B)
aplicação das sanções pelo modelo equânime.
C)
supressão dos crimes pela penalização severa.
D)
regulamentação dos privilégios pela justiça social.
E)
repartição de vantagens pela hierarquização cultural.
Ver resposta correta e explicação

Alternativa correta: A

gestão das ilicitudes pelo sistema judicial.

Por quê: O texto demonstra como o sistema judicial diferencia o tratamento dado às ilegalidades cometidas pelas classes populares, punidas com tribunais ordinários e castigos, daquelas cometidas pela burguesia, tratadas por jurisdições especiais com multas atenuadas. Isso evidencia que o poder punitivo opera por meio de uma gestão desigual e seletiva das ilicitudes conforme a classe social. Portanto, a alternativa correta é a que aponta a gestão das ilicitudes pelo sistema judicial.

Explicação sugerida por IA; confira o gabarito oficial da prova.

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