Enunciado
TEXTO I
O termo lawfare diz respeito ao uso ou manipulação das leis e procedimentos legais como
instrumento de combate e intimidação a um oponente, desrespeitando os procedimentos legais
e os direitos do indivíduo que se pretende eliminar. Em termos simples, o lawfare pode ser entendido
como o uso da legislação como arma para alcançar um fim social, um tipo de assédio judicial que
tem como objetivo calar o adversário ou minar a sua credibilidade perante a sociedade. Essa prática
é planejada de forma que aparente acontecer dentro da legalidade e, muitas vezes, essa aparência
é criada com o auxílio da imprensa.
Disponível em: www.cnnbrasil.com.br. Acesso em: 9 out. 2023.
TEXTO II
O estado de exceção é forma permanente de governo, produzindo a erosão dos direitos civis,
em primeiro lugar e antes de tudo, a erosão da liberdade. Para censurar é necessário instituir
um gigantesco sistema de vigilância, suportado por algoritmos sofisticados e servidores potentes,
como revelaram Edward Snowden, Julian Assange e Glenn Greenwald. Ou seja, ao contrário do que
defendeu Hannah Arendt, a manipulação e a censura, bem como a perseguição daqueles que as
denunciam, pagando um alto preço, não são exclusivos dos Estados totalitários, estando também
presentes nas democracias.
