Enunciado
Nesse contexto de organização da vida social, as leis contidas no Código citado tinham o sentido de
A)
assegurar garantias individuais aos cidadãos livres.
B)
tipificar regras referentes aos atos dignos de punição.
C)
conceder benefícios de indulto aos prisioneiros de guerra.
D)
promover distribuição de terras aos desempregados urbanos.
E)
conferir prerrogativas políticas aos descendentes de
estrangeiros.