Enunciado
Declaração de Salamanca – 1994
Acreditamos e proclamamos que: toda criança tem direito fundamental à educação
e deve ser dada a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem;
toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de
aprendizagem que são únicas; sistemas educacionais deveriam ser designados e
programas educacionais deveriam ser implementados no sentido de se levar em conta a
vasta diversidade de tais características e necessidades.
Disponível em: http://portal.mec.gov.br. Acesso em: 4 out. 2015.
Como signatário da Declaração citada, o Brasil comprometeu-se com a elaboração de
políticas públicas educacionais que contemplem a