Enunciado
Do ponto de vista administrativo e judicial, a desapropriação da fazenda Cabaceiras, localizada
na região sul do estado do Pará, é a primeira da história motivada pelo desrespeito à função social
de um imóvel rural, como prevê a Constituição Federal de 1988, em decorrência da exploração de
“trabalho em condições análogas à escravidão”. Na realidade, essa desapropriação não se deu apenas
pela ocorrência de relações de trabalho extremamente degradantes, mas também pelas graves
infrações ambientais verificadas na fazenda — o que também configura um ataque à função social
da terra, de acordo com os preceitos constitucionais.
A)
manutenção da ordem agrária.
B)
legitimação da propriedade privada.
C)
hegemonia das classes dominantes.
D)
revisão das desigualdades econômicas.
E)
homogeneização da distribuição fundiária.