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Questão 76 de vestibular, ENEM 2023

Prova: ENEM 2023 - 1º Dia – Caderno 10 – Verde (Libras) – Aplicação Regular, 2023

Enunciado

A economia das ilegalidades se reestruturou com o desenvolvimento da sociedade capitalista. A ilegalidade dos bens foi separada da ilegalidade dos direitos. Divisão que corresponde a uma oposição de classes, pois, de um lado, a ilegalidade mais acessível às classes populares será a dos bens — transferência violenta das propriedades; de outro, à burguesia, então, se reservará a ilegalidade dos direitos: a possibilidade de desviar seus próprios regulamentos e suas próprias leis; e essa grande redistribuição das ilegalidades se traduzirá até por uma especialização dos circuitos judiciários; para as ilegalidades de bens — para o roubo — os tribunais ordinários e os castigos; para as ilegalidades de direitos — fraudes, evasões fiscais, operações comerciais irregulares — jurisdições especiais com transações, acomodações, multas atenuadas etc.

Trecho original com figura, tabela ou fórmula da questão 76 do ENEM 2023 - 1º Dia – Caderno 10 – Verde (Libras) – Aplicação Regular.

O texto apresenta uma relação de cálculo político-econômico que caracteriza o poder punitivo por meio da

A)
gestão das ilicitudes pelo sistema judicial.
B)
aplicação das sanções pelo modelo equânime.
C)
supressão dos crimes pela penalização severa.
D)
regulamentação dos privilégios pela justiça social.
E)
repartição de vantagens pela hierarquização cultural.
Ver resposta correta e explicação

Alternativa correta: A

gestão das ilicitudes pelo sistema judicial.

Por quê: O texto demonstra como o sistema judicial atua de forma desigual na punição das ilegalidades, aplicando tribunais ordinários severos aos crimes populares contra a bens e jurisdições especiais mais brandas para as fraudes burguesas. Isso evidencia um controle e uma gestão seletiva das ilicitudes conforme a classe social. Por isso, a alternativa correta é a que aponta essa gestão diferencial pelo sistema judicial.

Explicação sugerida por IA; confira o gabarito oficial da prova.

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