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Questão 76 de vestibular, ENEM 2023

Prova: ENEM 2023 - 1º Dia – Caderno 4 – Rosa – Aplicação Regular - (Ampliada), 2023

Enunciado

A economia das ilegalidades se reestruturou com o desenvolvimento da sociedade capitalista.

A ilegalidade dos bens foi separada da ilegalidade dos direitos. Divisão que corresponde a

uma oposição de classes, pois, de um lado, a ilegalidade mais acessível às classes populares

será a dos bens — transferência violenta das propriedades; de outro, à burguesia, então, se

reservará a ilegalidade dos direitos: a possibilidade de desviar seus próprios regulamentos

e suas próprias leis; e essa grande redistribuição das ilegalidades se traduzirá até por uma

especialização dos circuitos judiciários; para as ilegalidades de bens — para o roubo — os

tribunais ordinários e os castigos; para as ilegalidades de direitos — fraudes, evasões fiscais,

operações comerciais irregulares — jurisdições especiais com transações, acomodações,

multas atenuadas etc.

FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1987.

O texto apresenta uma relação de cálculo político-econômico que caracteriza o poder punitivo

por meio da

A)
gestão das ilicitudes pelo sistema judicial.
B)
aplicação das sanções pelo modelo equânime.
C)
supressão dos crimes pela penalização severa.
D)
regulamentação dos privilégios pela justiça social.
E)
repartição de vantagens pela hierarquização cultural.
Ver resposta correta e explicação

Alternativa correta: A

gestão das ilicitudes pelo sistema judicial.

Por quê: O texto demonstra como o sistema judicial gerencia de forma distinta as ilegalidades de acordo com a classe social, punindo severamente os crimes contra a propriedade cometidos pelos mais pobres e abrandando as infrações econômicas da burguesia. Essa diferenciação nos tribunais evidencia uma administração calculada das ilicitudes que reforça as desigualdades de classe. Portanto, a alternativa correta é a gestão das ilicitudes pelo sistema judicial.

Explicação sugerida por IA; confira o gabarito oficial da prova.

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