Enunciado
A economia das ilegalidades se reestruturou com o desenvolvimento da
sociedade capitalista. A ilegalidade dos bens foi separada da ilegalidade
dos direitos. Divisão que corresponde a uma oposição de classes, pois,
de um lado, a ilegalidade mais acessível às classes populares será a dos
bens — transferência violenta das propriedades; de outro, à burguesia, então,
se reservará a ilegalidade dos direitos: a possibilidade de desviar seus
próprios regulamentos e suas próprias leis; e essa grande redistribuição
das ilegalidades se traduzirá até por uma especialização dos circuitos
judiciários; para as ilegalidades de bens — para o roubo — os tribunais
ordinários e os castigos; para as ilegalidades de direitos — fraudes,
evasões fiscais, operações comerciais irregulares — jurisdições especiais
com transações, acomodações, multas atenuadas etc.
