Enunciado
O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no
exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos
dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que
nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei.
Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e
estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.
CANOTILHO, J. J. G. Estado de direito. Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).
Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio
básico enunciado no texto:
A)
Supressão de eleições de representantes políticos.
B)
Intervenção em áreas de vulnerabilidade pela Igreja.
C)
Disseminação de projetos sociais em universidades.
D)
Ampliação dos processos de concentração de renda.
E)
Regulamentação das relações de trabalho pelo Legislativo.