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Questão 51 de vestibular, ENEM 2024

Prova: ENEM 2024 - 1º Dia – Caderno 9 – Laranja (Braile e ledor) – Aplicação Regular - Leitor de tela (NVDA), 2024

Enunciado

Trecho original com figura, tabela ou fórmula da questão 51 do ENEM 2024 - 1º Dia – Caderno 9 – Laranja (Braile e ledor) – Aplicação Regular - Leitor de tela (NVDA).

No Brasil, os remanescentes de antigos quilombos, "mocambos", "comunidades negras

rurais", "quilombos contemporâneos", "comunidades quilombolas" ou "terras de preto"

referem-se a um mesmo patrimônio territorial e cultural inestimável, que só recentemente

passaram a ter atenção do Estado e ser do interesse de algumas autoridades e organismos

oficiais.

Na esfera de ação do Estado, com a Constituição de 1988, os espaços mencionados

tornaram-se objeto de

A)
iniciativas de planejamento familiar.
B)
projetos de reorientação religiosa.
C)
programas de moradias sustentáveis.
D)
políticas de inserção social.
E)
medidas de homogeneização educacional.
Ver resposta correta e explicação

Alternativa correta: D

políticas de inserção social.

Por quê: A Constituição Federal de 1988 garantiu o reconhecimento e a titulação definitiva das terras ocupadas pelas comunidades remanescentes de quilombos por meio do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Esse marco legal representou uma reparação histórica e a implementação de políticas públicas voltadas à inserção social, garantia de direitos fundamentais e preservação cultural dessas populações. As demais alternativas abordam áreas sem relação com o objeto do reconhecimento constitucional dos territórios quilombolas.

Explicação sugerida por IA; confira o gabarito oficial da prova.

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