Enunciado
De março de 1931 a fevereiro de 1940, foram decretadas mais de 150 leis novas de proteção social e de regulamentação do trabalho em todos os setores. Todas elas têm sido simplesmente uma dádiva do governo. Desde aí, o trabalhador brasileiro encontra nos quadros gerais do regime o seu verdadeiro lugar.
De que maneira as políticas e as mudanças jurídico- institucionais implementadas pelo governo de Getúlio Vargas nas décadas de 1930-1940 responderam às lutas e às reivindicações dos trabalhadores?
A)
A criação do Ministério do Trabalho garantiu ao
operariado urbano e aos trabalhadores rurais
liberdade e autonomia para organizar suas atividades
sindicais.
B)
A legislação do trabalho e previdência passou a
impedir que imigrantes substituíssem brasileiros
natos no serviço público, na indústria, no comércio
e na agricultura.
C)
A Justiça do Trabalho passou a arbitrar os conflitos
entre capital e trabalho e, sistematicamente, a apurar
e punir os casos de trabalho escravo e infantil no
interior do país.
D)
A legislação e as instituições criadas atendiam às
reivindicações dos trabalhadores urbanos, mas
dentro de estruturas jurídicas e sindicais tuteladas e
corporativistas.
E)
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) suprimiu
o arbítrio oficial dos empresários e fazendeiros sobre
as atividades políticas de operários e camponeses.